Visando esclarecer a todos nossos clientes e parceiros a nova legislação sobre a integração dos pagamentos eletrônicos, vamos disponibilizar aqui um resumo sobre este decreto e que está disponível no link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao-entre-nfce-e-meios-de-pagamento-eletronicos
O decreto 56670/22 exige que seus recebimentos por meios eletronicos (cartão de crédito e debito e PIX) sejam transacionados via software e integrados ao sistema PDV que enviará os dados dessa transação junto ao NFCe para operações de venda presencial. Nessse sentido, se publicou um calendario de obrigatoriedade, que é:
a) 01/04/23, para estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada no CGC/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados e cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 1.800.000,00; (Redação dada pela IN RE 037/23, de 15/05/23. (DOE 16/05/23) – Efeitos retroativos a 01/04/23 - Conv. ICMS 134/16.)
b) 01/07/23, para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 720.000,00; (Redação dada pela IN RE 037/23, de 15/05/23. (DOE 16/05/23) – Efeitos retroativos a 01/04/23 - Conv. ICMS 134/16.)
c) 01/10/23, para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 360.000,00; (Redação dada pela IN RE 037/23, de 15/05/23. (DOE 16/05/23) – Efeitos retroativos a 01/04/23 - Conv. ICMS 134/16.) d) 01/01/24, para os demais estabelecimentos. (Redação dada pela IN RE 037/23, de 15/05/23. (DOE 16/05/23) – Efeitos retroativos a 01/04/23 - Conv. ICMS 134/16.)
Para auxiliar os clientes da Rossi tecnologia, levantamos alguns pontos a seguir:
O que é TEF? TEF é o sistema responsável pela comunicação entre o software (comumente denominado PDV) e a adquirente em conjunto com uma máquina leitora de cartão (pinpad) conectado ao computador.
Como funciona o TEF na pratica? A empresa instala um software TEF no computador do caixa e conecta com o Pin Pad, assim, quando um cliente passar pelo caixa (sistema PDV) e realizar o pagamento pelo cartão ou pix, todas as informações passarão por esse software. Dessa forma, todos os dados da compra são vinculados de forma automática, permitindo que a empresa tenha total tranquilidade, tendo em vista que as informações são conciliadas com o método de vendas da empresa, garantindo ainda melhores taxas com as adquirentes de cartão.
O que são adquirentes? Os adquirentes são as empresas responsáveis (como por exemplo, stone, pagbank) pela comunicação com as bandeiras de cartão, como Mastercard, Visa, Diners e Amex e bancos emissores, atuando basicamente como um agente transacional de cartões.
Qual empresa posso contratar meu TEF? PAYER: Possui um atendimento e suporte a instalação mais "eficiente" e mesmo com uma grande demanda, está atendendo as solicitações dentro do possível.
A equipe Rossi tecnologia está preparada para oferecer suporte a PAYER pelas vantagens de integração proporcionada pela empesa, dentre elas, um software moderno e simples de ser utilizado nos pontos de venda.
Como contratar o Serviço de TEF da empresa PAYER? Entre em contato com a Rossi Tecnologia para que possamos auxiliar no processo de cadastramento e solicitação do seu software TEF.
Quanto custa contratar um TEF por CNPJ? Pinpad: Em média R$ 800,00 a R$ 900,00. Você pode solicitar a consignação desse equipamento com seu adquirente. Recomendamos o Gertec ppc930 que atende as demandas de crédito e débito juntamente com o PIX. Instalação do TEF: Em média R$ 350 (Instalação e cobrança feita pela empresa integradora TEF). Mensalidade: A partir de R$ 180 mensais e varia conforme a quantidade de caixas na empresa (cobrança feita pela empresa integradora TEF). Para o meio de pagamento PIX, temos ainda duas possibilidades:
• Pix Multibanco com os seguintes bancos: Ailos, Banco do Brasil, Banco Original, Bradesco, GerenciaNet, Itau, Realize CFI, Santander, Senff, Sicoob, Sicredi, Tribanco, Verdecard. Há um custo de R$15,00 mensais de conectividade com o banco.
• Pix via Mercado Pago: temos parceria com eles, onde não tem custos de contratação e abertura de conta, além disso você ganha o link pix, a taxa é de 0,69%.
E ai? conseguiu entender na pratica como esse decreto afeta a operação de vendas na sua empresa?
Permanecendo alguma dúvida, nossa equipe fica a sua disposição!